Penal. Roubo. Reincidência. Agravante de consideração obrigatória.

Gerente afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais. Contrato de prestação de serviços entre dentista e protético para feitura de dois trabalhos de prótese.

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Abusos, ameaças e constrangimentos a jornalistas de VEJA

Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Inadmitido recurso de Carmen Mayrink Veiga ao STF sobre penhora de móveis

Febem limita acesso de juízes e volta atrás

Chega pedido para suspender impedimento a reajuste de tarifas elétricas no Ceará

Investigação sobre Celso Daniel é reaberta

Suspensa liminar que obrigava homologação de vencedora de licitação viciada

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

Civil - Responsabilidade Civil - Dano Moral.

A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais somente é admitida, no âmbito do recurso especial, se a indenização fixada for irrisória ou abusiva. Agravo regimental não provido.

O Processo do Trabalho na atualidade

Odonel Urbano Gonçales é advogado em Campinas - SP, autor dos livros Direito do Trabalho para concursos, Direito Previdenciário para Concursos e Manual de Direito Previdenciário, editados pela Atlas. ([email protected])

Recurso de revista. 1. Horas extras e horas in itinere . Salário por produção. Limitação ao adicional.

O trabalhador remunerado por produção recebe o equivalente ao serviço executado em determinado tempo.

Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução

Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Em face da possível violação do artigo 477, § 8º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

Julgamento no Tribunal do Júri. Uso de algemas. Quesitação.