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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 25 de Maio de 2004 - 01:00 - Lida 262 vezes
Civil - Responsabilidade Civil - Dano Moral.
A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais somente é admitida, no âmbito do recurso especial, se a indenização fixada for irrisória ou abusiva. Agravo regimental não provido.
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 512.881 - CE (2003/0027921-4) RELATOR: MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS XIMENES LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO CLETO GOMES AGRAVADO: JOVENTINO DA CONCEIÇÃO SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: NELMA JOSYANNE FERREIRA MARTINS EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais somente é admitida, no âmbito do recurso especial, se a indenização fixada for irrisória ou abusiva. Agravo regimental não ...
