Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

Agravo retido. Prova testemunhal. Desnecessidade. Indeferimento. Responsabilidade civil. Arrematação de posse sobre terra devoluta.

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Senado: Vitória de Renan é dada como certa

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Lei nº 11.440, de 29/12/06

Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, altera a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993; revoga as Leis nos 7.501, de 27 de junho de 1986, 9.888, de 8 de dezembro de 1999, e 10.872, de 25 de maio de 2004, e dispositivos das Leis nos 8.028, de 12 de abril de 1990, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 8.829, de 22 de dezembro de 1993; e dá outras providências.

Intervalo intrajornada. Devolução de descontos. Multa por embargos protelatórios.

Nascimento de bebê sem vida exclui licença maternidade

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Líderes decidem aprovar Lei Geral como veio do Senado

Estabilidade provisória. Estado gravídico da empregada quando da dispensa. Efeitos.

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Lula confirma presença em debates na Band e Globo

Penal. Roubo. Causas de aumento. Palavra das vítimas. Especial relevância. Pena de multa. Isenção. Impossibilidade.

Em crimes contra o patrimônio, cometidos sem testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância tanto na demonstração da autoria, quanto na existência de causas de aumento da pena.

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados