Reclamação cível com pedido liminar. Retirada do nome do SPC.

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

Denúncia. Pronúncia. Libelo.

Majoração da tarifa de transporte coletivo. Antecipação de tutela

Estabilidade gestacional

Homicídio. Fixação da pena.

Reportagem Veiculada. Ação Rejeitada.

Ação de Indenização. Direitos Autorais.

Ao executar prisões, Barbosa desrespeitou resolução do CNJ, órgão que preside

Conselho Nacional de Justiça determina que prisões devem ser feitas apenas com cartas de sentenças

Dona de casa é condenada por extorsão

Ela pedia dinheiro por cartas, alegando que se não recebesse, ameaçaria o cunhado de tê-la abusado sexualmente quando tinha 12 anos

Porteiro poderá ter crédito especial para casa própria

Segundo a proposta, esses profissionais terão acesso automático a cartas de crédito para a compra da casa própria quando se aposentarem.

"Tartaruga" e "Lanterna": Empresa condenada por impor competição humilhante a seus vendedores

Reclamação trabalhista sustentando em sua inicial fazer jus às horas extras e reflexos, bem assim à indenização por danos morais.

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo.

Horas extras. Adicional de 50%. Benefício da assistência gratuita.

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado.

Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio

Estado de SC é condenado a indenizar preso agredido em presídio

Consumidor será indenizado por ter comprado carro zero com chassi adulterado

Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.