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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:41
DJ publica liminar que suspende lei municipal paulista que veda a queima da palha de cana
O Sindicato alega que o TJ-SP extrapolou a competência definida no artigo 125, parágrafo 2º, da Constituição Federal, pois deveria ater-se tão somente ao disposto na Constituição estadual para julgar a ADI.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Crédito presumido do IPI. Cana de açúcar. Exportação. Lei 9.532/97.
Trata-se de recurso especial interposto pela COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO, com
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 15:55
Trabalhador que perdeu visão no corte de cana receberá indenização por dano moral
De acordo com o relator, cautelas simples, como a entrega de óculos de proteção e a obrigação de
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:25
Sem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado
A falta de locais adequados para alimentação e higiene numa lavoura de cana acarretou à Cooperativa
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 16:10
MP obtém liminar do TJ que obriga reserva legal em fazendas de cana
O Tribunal de Justiça concedeu efeito suspensivo ativo em agravo de instrumento impetrado pelo
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:42
Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e de álcool
Segundo a decisão, o transporte não se insere na atividade-fim da empresa.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 12:40
TST afasta responsabilidade de usina por morte de cortador de cana atingido por raio
O entendimento que prevaleceu foi o de que o evento fatal ocorreu não por dolo ou culpa do
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 11:59
Sexta Turma restabelece valor de indenização por morte de cortadora de cana em queimada
relativas ao corte de cana expõem o trabalhador a diversos riscos, entre eles aqueles decorrentes da queima do produto.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 09:37
Queima de cana-de-açúcar gera adicional de insalubridade a trabalhador rural
O perito explicou que após a queima da palha de cana-de-açúcar, que libera hidrocarbonetos
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 20:24
Cortador de cana acusado de ameaçar colegas durante greve conquista R$ 5 mil de indenização
As quatro testemunhas ouvidas, inclusive as dos reclamados, foram unânimes em afirmar que a paralisação foi pacífica
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 11:56
Agroindústria é responsabilizada por acidente de cortador de cana que caiu em buraco
A decisão levou em conta que a atividade da empresa é de risco.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2017 - 11:49
Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada
O relator do processo destacou que, pela jurisprudência do TST, os 15 minutos de ginástica laboral
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 09:37
Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:30
TST valida cláusula que limitou hora in itinere em lavoura de cana-de-açúcar
Um dos trabalhadores da lavoura ajuizou ação com o objetivo de receber as diferenças das horas de
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 19:15
Cortadora de cana tem direito a horas extras decorrente de trajeto entre campos
A trabalhadora ficava todos os dias à disposição da empresa por cerca de uma hora e quinze minutos
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:50
Usina não consegue implantar regime de trabalho 5 x 1 para cortadores de cana
Do total de 44 sindicatos presentes à assembleia, somente dois aderiram ao regime proposto
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 14:18
Cortador de cana submetido a condições precárias de trabalho receberá indenização por dano moral
Não lhe foram asseguradas nem mesmo as garantias mínimas de saúde, segurança e higiene
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 11:24
TST restabelece condenação por trabalho degradante em fazenda de cana-de-açúcar
?A empresa desrespeitou o direito do empregado ao trabalho em condições e ambientes dignos e que não atentem contra sua integridade física e psíquica?, destacou o ministro
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:47
TST aumenta indenização a cortador de cana por falta de banheiro no trabalho
local inadequado e na presença de outros empregados, sob a proteção apenas de uma lona?
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:27
Queima de palha de cana só é possível com permissão prévia
O Código Florestal proíbe a queima de palha de cana-de-açúcar e demais formas de vegetação independentemente de serem culturas permanentes ou renováveis.