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TST mantém membro de ONG como responsável em execução de sentença trabalhista

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Penhora complementar não renova prazo para embargos

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Plenário aprova maior participação dos interessados nas ações civis

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Impenhorabilidade relativa de salários.

Em atenção ao espírito da norma que dimana do inc. IV do art. 649 do CPC, insta reconhecer que há, neste dispositivo, apenas um rol exemplificativo, de verbas impenhoráveis, marcadas, contudo, por um traço comum, ou seja, terem caráter alimentar.

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