Separação judicial litigiosa e medidas cautelares de alimentos e arrolamento de bens. Julgamento em conjunto por conexão. Impossibilidade de vida em comum demonstrada pela separação de fato e pelas manifestações das partes.

União estável c.c. alimentos e direito de habitação. A união estável é incontroversa. Presunção de esforço comum quanto aos bens adquiridos na constância da união, competindo aos réus demonstrar os fatos impeditivos do direito à partilha.

Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

Covid-19: Justiça nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo irregular

questão, o perfil do requerente já foi por diversas vezes objeto de bloqueio, o que demonstra que, apesar

Justiça bloqueia contas do ex-superintendente do Panamericano

Segundo relatório que embasou a decisão, há elementos que indicam que quatro das empresas de Palladino são fictícias

Emenda Constitucional nº 132/2023 - a Reforma Tributária Brasileira e a Instituição do IBS e CBS e IS

dos impostos ISSQN e ICMS no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual

Considerações da Teoria Geral do Direito Penal

Direito Penal é a tutela jurídica, a proteção de bens jurídicos. Superando a teoria tripartite que

O que significa "imposto seletivo"?

mais gravosa sobre bens e produtos menos essenciais e de forma mais branda, sobre itens mais básicos.

Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia

empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços.

Terceira Turma decide que pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança

O pedido de abertura de inventário e arrolamento de bens, com a regularização processual por meio

Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

empregador, mas mera preparação para o exercício profissional das funções de segurança de pessoas e bens.

LEI Nº 13.307, DE 6 DE JULHO DE 2016

Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos

Emissão de ações para participantes do Procite deve considerar avaliação da planta de telefonia

ser calculadas de acordo com o valor dos bens incorporados ao patrimônio da concessionária na data dessa incorporação

Recebida denúncia em inquéritos contra deputado André Moura (PSC-SE)

Segundo as denúncias, após deixar a Prefeitura, Moura teria continuado a usufruir de bens e

Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes

O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se

Sociedades limitadas podem ser regidas de forma subsidiária pela Lei das SA

penhorados bens de uma empresa criada a partir da cisão parcial da sociedade executada

Projeto que reforça combate à pirataria é aprovado pela CCJ

poder ao juiz responsável pelo processo, facilitar a apreensão de bens falsificados e evitar a volta de produtos piratas ao mercado

Conectar para existir e sonhar

irresignação social, que é a impossibilidade de acesso aos bens e serviços no que eles têm de mais básico