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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.

Separação judicial litigiosa e medidas cautelares de alimentos e arrolamento de bens. Julgamento em conjunto por conexão. Impossibilidade de vida em comum demonstrada pela separação de fato e pelas manifestações das partes.

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. ACÓRDÃO Separação judicial litigiosa e medidas cautelares de alimentos e arrolamento de bens. Julgamento em conjunto por conexão. Impossibilidade de vida em comum demonstrada pela separação de fato e pelas manifestações das partes. Regime da separação obrigatória de bens. Aplicação da Súmula 377 do STF. Desnecessidade de comprovação da contribuição para aquisição de bens. Ajuda na administração do lar e cuidado com a prole que constitui, por si só, ...

Palavras-chave: Separação judicial