Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

Para ministra, objetivo da notícia de jornal é econômico

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Estudo da cadeia produtiva baseia pacto nacional contra o trabalho escravo

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Lei, inclusão e acessibilidade

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

OAB pune 92% dos advogados alvo de processo no ano de 2004

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

A ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, auditora fiscal aposentada Norma Regina Emílio Cunha, continua encarcerada na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foi o que decidiu o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, ao indeferir pedido de liminar em habeas-corpus, no qual a advogada Maristela Bacco reclamava a liberdade provisória da ré.