Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Penhora. Bem imóvel. Inexistência de registro. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução. Inocorrência.

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

Ação penal. Homicídio doloso e lesões corporais de natureza grave. Julgamento pelo tribunal do júri. Condenação.

Em recente decisão, STJ trata do impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica

Por Christinne Silva Areco, Débora Chaves Martines Fernandes, Giovana Branco e Ligia dos Santos de Andrade.

Recurso Especial. Art. 17 da Lei 10.910/2004. Necessidade de intimação pessoal do representante judicial da União e suas respectivas autarquias e fundações.

Ação de insolvência. Inicial indeferida de plano. Ausência de interesse de agir.

TST concede justiça gratuita a empregado que virou pequeno empresário

Homicídio Qualificado e Homicídio Qualificado Tentado. Prisão Preventiva

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade provisória

A concessão da liberdade provisória vale até o julgamento do mérito do habeas corpus, que se dará na Sexta Turma do tribunal.

Roubo Majorado. Prisão Preventiva. Gravidade concreta da Conduta Delituosa

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Terceira Turma determina rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro

De forma unânime, o colegiado determinou o pagamento proporcional das custas e honorários advocatícios pelo hospital e pelos pacientes.

Condomínio é condenado por dívida de quase R$ 2 milhões em honorários advocatícios

A quantia original foi fixada em R$ 220 mil e atingiu o montante milionário em decorrência da aplicação de correção monetária e juros de mora, uma vez que não houve nenhum depósito por parte do condomínio desde o reconhecimento da dívida.

Ministro rejeita pedido do PPS para abrir investigação contra a presidente Dilma Rousseff

O PPS pedia a investigação da presidente da República, Dilma Rousseff, em relação a fatos apurados na operação Lava Jato

Após negativar consumidor, associação é condenada pela Justiça por danos morais

A autora da ação argumenta que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito, não tendo recebido nenhuma comunicação formal sobre a inclusão