Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário

Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Lesões físicas. Morte de parente. Dano moral.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Transportadora não responde por danos causados a motorista assaltado

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Cobrança. Condomínio irregular. Ilegitimidade passiva afastada.

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Ação de investigação de paternidade. DNA. Exame elaborado por técnicos que na época não dispunham de habilitação para tanto.

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF