Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Seguro residencial. Cobrança. Inocorrência de cerceamento de defesa.

Árbitro de futsal agredido durante jogo receberá indenização de Município

Cancelamento de passagem gera indenização

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Exceção de Impedimento

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Pretendida impronúncia.

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"