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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 16:39
Aposentadoria por acidente em serviço
Policial Militar
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 09:24
TJSP mantém condenação de jornalista por injúria e difamação
TJSP manteve condenação de jornalista por ofensa à reputação e dignidade do prefeito. A pena foi fixada em quatro meses de detenção (regime aberto) por difamação, e um mês e dez dias de detenção por injúria
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 09:42
Fornecedores de remédios devem conceder descontos em compras feitas pelo SUS
Obrigação é prevista em atos normativos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 15:34
Negado adicional de periculosidade a operador que abastecia empilhadeira com GLP
Segundo a perícia, o reclamante não fazia jus ao adicional de periculosidade, porque adentrava a área de risco de forma eventual
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:34
Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil.
Pleito pela aplicação da presunção de veracidade diante da inércia da instituição financeira em apresentar a via original do contrato. Cópia do instrumento devidamente apresentada nos autos.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 11:36
TJ entende que imposto de renda não incide sobre indenização por danos morais
Verbas recebidas por conta de indenizações por danos morais não sofrem incidência do imposto de renda
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 14:34
TRF4 considera que regras do Código do Consumidor não se aplicam a FIES
Estudante ajuizou ação alegando que seu contrato de financiamento estudantil teria cláusulas abusivas em afronta ao CDC
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 10:30
Proposta proíbe operadoras de TV por assinatura de impor decodificador de sinal
Obrigar o assinante a comprar ou alugar um decodificador específico é ?venda casada?
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 15:45
Prêmio por produção pago habitualmente e sem cumprir metas tem caráter salarial
Provado que o pagamento da parcela prêmio por produção para um serralheiro ocorria com habitualidade e independentemente do cumprimento de metas, ficou evidenciado o caráter salarial da parcela
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 11:15
Projeto destina ao SUS dinheiro arrecadado com fiança por prisões no trânsito
Punições pecuniárias impostas aos infratores serão convertidas em recursos para o SUS
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 13:20
Proteção demais desprotege
O presente artigo aborda a aplicação da lei penal objetivando sua função social
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 13:10
Às favas com a Súmula Vinculante nº. 14, disse o Ministro do Supremo Tribunal Federal
Em decisão monocrática, o Ministro Teori Zavascki, negou pedido de liminar formulado nos autos da Reclamação nº. 18346, quando a defesa de um indiciado questiona decisão da 13ª. Vara Federal de Curitiba que negou acesso aos autos do inquérito, sob o argumento de que a medida seria necessária para não prejudicar diligências em andamento. No entendimento do Magistrado, a súmula não impede a preservação de sigilo quando há risco à investigação
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 16:15
Serviço voluntário poderá ser convertido em créditos curriculares
Pela proposta, o serviço voluntário prestado poderá ser convertido em atividade curricular até o limite de 15% dos créditos a serem cumpridos para a conclusão da graduação
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 16:15
PEC que inclui representantes do STM no Conselho Nacional de Justiça é apresentada no Senado
A proposta de emenda à Constituição trata da alteração da composição do Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário em 2004. STM e TSE ficaram sem representantes
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Junho de 2014 - 14:10
A recente - sutil e perigosa alteração no estatuto do desarmamento
Acaba de entrar em vigor a Lei nº. 12.993/2014, acrescentando ao art. 6º. § 1º-B, in verbis: "Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam: I - submetidos a regime de dedicação exclusiva; II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno"
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 16:15
Seguradora é condenada a pagar indenização por invalidez
Lesões e sequelas do acidente foram circunstâncias desencadeadoras da invalidez, e caso inexistisse o acidente, certamente ela também inexistiria
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2014 - 13:45
Falso pai de santo é condenado por estelionato
Ele terá de cumprir 1 ano e 2 meses de reclusão e pagar prestação pecuniária
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 15:30
Cavalo manga-larga marchador é brasileiro, decreta Dilma
Lei sancionada pela presidente homenageia criadores da raça de cavalos mais desenvolvida do País
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:05
Demonstração da má execução do contrato.
Indenização devida.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 14:45
Candidato a cargo eletivo é inocentado de ofender político em rede social
A questão reflete, no máximo, o mero dissabor experimentado pelo réu insatisfeito com a indagação ou insinuação que lhe foi dirigida
