MPF/MG recomenda que médicos peritos do INSS fundamentem suas decisões

PGR opina pela ineficácia de MP reeditada na mesma sessão legislativa

É válido acordo coletivo que determina pagamento de horas in itinere em trajeto com transporte regular

Governo não tem recursos para bancar reajuste para aposentados, diz relator do Orçamento

O relator do Orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que não há recursos para estender aos aposentados os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo, proposta apresentada pelo seu companheiro de partido, senador Paulo Paim (PT-AC).

Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública

O artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é aplicável à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul ? FASE, sucessora da FEBEM.

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

TJMT aplica súmula do STJ e declara nulas cláusulas de empréstimo

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico