Três delegados da cúpula da PF no Rio são denunciados à Justiça

Acusados teriam cometido abuso e intimidado delegado que denunciou irregularidades no Aeroporto Internacional Tom Jobim

Auxílio-alimentação deve ser pago durante afastamento por licença de saúde

Telemar é condenada por não reparar linha telefônica em lugar considerado por ela "área de risco"

A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a Telemar a indenizar em R$ 1.500, por danos morais, um cliente porque se recusou a reparar a linha telefônica instalada em local considerado por ela "área de risco".

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

Wal Mart paga indenização por acidente com empilhadeira

Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

Pedestre que caiu em bueiro será indenizada pela prefeitura

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Negada liminar em HC a acusado de estupro

TRF5 concede salvo conduto a advogado

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

Recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente

Cumprir ordem de superior hierárquico afasta dispensa por justa causa

Responsabilidade Civil das Universidades Públicas pela não disponibilização de aulas e disciplinas na pandemia

A pandemia não pode, em seu segundo semestre, ser motivo para que universidades causem danos aos interesses de seus alunos, sob pena de indenizações com direito de regresso do Poder Público.

Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito cumulada com danos morais. Relacionamento amoroso.

Venda de imóvel para pagamento de dívidas do consorte. Empréstimo concedido. Devolução necessária. Locupletamento ilícito vedado. Sentença mantida. Recurso desprovido.

Pesquisas com células-tronco embrionárias: as polêmicas junto aos poderes judiciário e legislativo

Asdrubal Franco Nascimbeni, Advogado em São Paulo. Bacharel e Mestre em Direito Processual Civil, pela Universidade de São Paulo. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Comitê Brasileiro de Arbitragem e da Associação Nacional de Biotecnologia. Autor de diversas obras jurídicas, entre elas, Pesquisas com células-tronco embrionárias: implicações éticas e jurídicas (São Paulo: Lex Editora S/A, 2008).

Ação promovida pelo Ministério Público. Pedido de anulação de concurso público. Irregularidades do edital de abertura de inscrição.

O Ministério Público de Santa Catarina deflagrou contra o Município de Imbituba ação ordinária com pedido de anulação de concurso público, requerendo liminarmente a suspensão de nomeação dos candidatos.

Tributário. Arrendamento mercantil (leasing). Incidência de ISS. Acórdão recorrido fundamentado em matéria de índole eminentemente constitucional.

Competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. Recurso especial não-conhecido.

Recurso de revista. Prescrição. Prazo aplicável. Indenização por dano moral. Decorrência da relação de trabalho.