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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito cumulada com danos morais. Relacionamento amoroso.

Venda de imóvel para pagamento de dívidas do consorte. Empréstimo concedido. Devolução necessária. Locupletamento ilícito vedado. Sentença mantida. Recurso desprovido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC publicado em 31/03/2010 (AC n. 2010.001383-3) Apelação Cível n. 2010.001383-3, de Criciúma Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. RELACIONAMENTO AMOROSO. VENDA DE IMÓVEL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO CONSORTE. EMPRÉSTIMO CONCEDIDO. DEVOLUÇÃO NECESSÁRIA. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO VEDADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "É inconcebível, portanto, na seara do processo civil, o ...

Palavras-chave: Ação de indenização por ato ilícito