Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 07 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 542 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito cumulada com danos morais. Relacionamento amoroso.
Venda de imóvel para pagamento de dívidas do consorte. Empréstimo concedido. Devolução necessária. Locupletamento ilícito vedado. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC publicado em 31/03/2010 (AC n. 2010.001383-3) Apelação Cível n. 2010.001383-3, de Criciúma Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. RELACIONAMENTO AMOROSO. VENDA DE IMÓVEL PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS DO CONSORTE. EMPRÉSTIMO CONCEDIDO. DEVOLUÇÃO NECESSÁRIA. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO VEDADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "É inconcebível, portanto, na seara do processo civil, o ...