Banco paga indenização por danos morais a empregado obrigado a transportar valores sem preparo específico

No caso, o reclamante não foi contratado para a função de transporte de valores.

Habeas Corpus. Roubo qualificado. Irregularidade no encarceramento. Inocorrência. Flagrante impróprio. Manutenção da custódia.

Não importa o tempo decorrido entre a prisão e o momento da prática infracional, se logo após o fato iniciaram-se incessantes diligências buscando a identificação do infrator.

Execução trabalhista não admite remição de bens

É este o teor de decisão da 2ª Turma do TRT-MG que, acompanhando voto do desembargador relator, Luiz Ronan Neves Koury, negou provimento a recurso interposto pelos descendentes do executado, que pretendiam remir (retomar) o bem pelo valor do lance oferecido por terceiros no leilão.

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Sai a Resolução do Simples sobre fiscalização

Habeas corpus liberatório. Violação de direito autoral. Prisão em flagrante. Homologação. Inexistência de ameaça à ordem econômica.

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Acesso negado a deficiente físico gera condenação a banco

TST mantém indenização por dano moral a gerente da Caixa

Avó defende em juízo neto que a agrediu

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Lei nº 11.435, de 28/12/06

Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.

Estelionatário é preso dentro do Fórum aplicando o "golpe do emprego"

Integrantes da Diretoria Geral de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio prenderam ontem (dia 12 de setembro) Wanderson Araújo da Silva, de 25 anos, que oferecia empregos no Fórum Central em troca de pagamento.

Aposentado é condenado a indenizar comerciário por agressão física

STJ tranca ação penal contra acusada de participar do Escândalo dos Gafanhotos

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas