Recurso especial. Crime ambiental. Responsabilização exclusiva da pessoa jurídica. Impossibilidade.

Necessidade de figuração da pessoa física no polo passivo da demanda. Recurso conhecido e provido.

Liminar suspende prisão civil de condenado por depósito infiel

A ordem foi decretada em reclamação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC e teve recursos negados em segundo e terceiro graus.

Justiça condena autores de estupro a cumprir pena de 16 anos e quatro meses

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reformou sentença monocrática para fixar em 16 anos e quatro meses a pena a ser cumprida por Antônio Francisco Vieira, Tiago Carlos Oliveira e Luzimar Pinto Sales.

Dois irmãos e um colega acusados de homicídio foram absolvidos pelos jurados da 2ª Vara de Belém

Sentença penal.

Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.

Acusado de oito homicídios deve aguardar recurso preso

CCJ proíbe discriminação por orientação sexual e por aparência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (27) projeto de lei que amplia as punições em caso de discriminação contra candidatos a emprego.

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão

Latrocínio engloba patrimônio e vida, decide TJ

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

Maníaco que violentou e matou idosas é condenado a 69 anos e meio de prisão

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Apelação crime. Rixa. Art. 137, caput, do CPB. Porte ilegal de arma de fogo.

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

CNJ regulamenta expedição de atestado de pena

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo