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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 16:02
Preliminar de Nulidade por Cerceamento de Defesa
Recurso de Revista. Execução.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 11:24
Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega
A decisão foi unânime, mas a secretária apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 16:39
Justiça determina suspensão de parcelas por atraso de móvel que ainda não foi entregue
Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atraso.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 15:17
Acórdãos esclarecem equiparação de benefícios previdenciários com salário mínimo
Esse é o entendimento do STJ.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 09:31
Instituição Financeira terá que pagar multa por demora em cumprir decisão judicial
A multa foi arbitrada em R$ 4 mil e será destinada ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário, conforme previsão dos artigos 77 e 97 do novo Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:38
Recurso Especial. Processo Civil. Injúria grave
Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 11:49
Sétima Turma do TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista
Os ministros afastaram o argumento do trabalhador sobre a ilegalidade da gravação.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 11:48
Marinha é condenada por exigir demissão de ex-presidiário de construção de armazém
Para justificar o desligamento, a União alegou a natureza militar da obra e a função da instituição de preservar e conservar a segurança nacional.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 17:06
Justiça determina penhora sobre arrecadação diária de igreja para pagamento de indenização
A determinação foi dada em razão da ausência de bens que garantam a execução, já que não foram localizados valores em contas bancárias ou bens imóveis em nome da Igreja para garantia do débito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2016 - 15:55
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Desconsideração da Personalidade Jurídica. Inviabilidade.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 09:36
Atos inconstitucionais podem ser anulados mesmo após o prazo decadencial, decide STJ
Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos sem concurso público, o STJ firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência) de a administração pública anular seus próprios atos.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 12:40
Dilma deve acionar Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança contra impeachment
Ação vai argumentar que houve ‘desvio de finalidade’ de Cunha, que teria aberto o processo por ‘vingança’.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2016 - 16:39
Furto Qualificado. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário
Inadequação. Excesso de prazo.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 12:15
Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo
O catador de lixo foi contrato sem concurso público pela Comurg e será indenizado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 15:11
Massa falida não está dispensada de pagar indenização do FGTS quando dispensar empregado
Segunda a Primeira Turma, a obrigação da empresa de pagar a multa de 40% do FGTS ao empregado dispensado não é afetada pela decretação da falência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2016 - 15:46
Agravo Regimental. Previdenciário. Aposentadoria. Cancelamento indevido
Revisão de critérios. Fraude na concessão do benefício.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 16:24
Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva
Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 16:06
Processual Civil. Servidor Público. Ausência de Omissões
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:55
Inquérito. Investigação Criminal que se dirige contra Procurador-Geral de Justiça
Competência. Princípios da simetria e do juiz natural
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 16:22
Execução por Quantia Certa. Título Executivo Extrajudicial
Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença
