Fonte: TJSC
Postado em 24 de Novembro de 2015 - 16:22 - Lida 807 vezes
Execução por Quantia Certa. Título Executivo Extrajudicial
Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS. JUSTIÇA GRATUITA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DOCUMENTAÇÃO SEM APTIDÃO À EVIDENCIAÇÃO DE CONDIÇÃO DE NECESSIDADE A ENSEJAR A CONCESSÃO DA BENESSE. DEFESA INCIDENTAL. IMPUGNAÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 475-L DO CPC. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ...