Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'

O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária

Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ), no Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), e professor licenciado na Faculdade de Direito na Universidade São Francisco e autor de diversos livros.

Ministro da Justiça divulga manifesto antiarmas

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Embraer terá que indenizar ex-empregado adoentado

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Contrato de Serviços de Consultoria

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Cuidados que devem ser tomados por quem passa horas no PC

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

Estado do Amazonas ganha nove novas áreas de proteção ambiental

O governo do Amazonas anunciou ontem a criação de nove novas unidades de conservação ambiental no sul do estado com o objetivo de conter o desmatamento da floresta na região.

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.