Habeas Corpus. Contrabando e associação criminosa. Artigo 318, II, do CPP

Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar.

Pleito de distinção, pelo STJ, entre os institutos de concurso de agentes, associação para o tráfico, quadrilha e organização criminosa. Exclusão, na denúncia, do instituto da organização criminosa.

Grupo que furtava e vendia airbags automotivos é condenado por associação criminosa

Cabe recurso da decisão.

Estado de SP deve indenizar família de policial morto em ataque de facção criminosa

Família do PM receberá R$ 300 mil por danos morais

Site de notícias é condenado por vincular imagem de funerária à operação criminosa

A indenização foi arbitrada em R$ 7 mil.

Veículo de comunicação é condenado por imputar conduta criminosa a mero suspeito

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.

MPF denuncia 20 integrantes de organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia

organização criminosa voltada para a exploração ilícita de jogos de azar por meio de máquinas caça-níqueis.

Organização criminosa voltada à fabricação e distribuição de moeda falsa é condenada

O homem considerado o líder recebeu pena de 14 anos de reclusão. A ação penal é resultante da denominada Operação J029.

Juiz do Rio suspende inquérito que acusa OAB de ser organização criminosa

Delegado que intima advogado a depor unicamente em razão de suas funções como dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil viola prerrogativa da categoria.

Turma considera vigilância atividade de risco e aplica responsabilidade objetiva

O trabalhador será indenizado moral e esteticamente em R$ 30 mil reais por exercer uma atividade de vigilância patrimonial, considerada de risco pela Turma

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação não relevante.

Plataforma de criptomoedas indenizará cliente que teve conta zerada por suposta ação criminosa

Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor.

Atividade extraclasse.

Recurso de revista.

Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. CPP, artigo 312. Garantia da ordem pública.

Mantida prisão de PMs acusados de envolvimento em organização criminosa em Mato Grosso do Sul

Ferreira da Silva, de Mato Grosso do Sul, acusados de integrar organização criminosa de exploração de jogos caça-níqueis no estado.

Descaminho. Habitualidade Criminosa

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Organização Criminosa relativa a crimes de Ação Penal Pública condicionada à representação ou Ação Penal Privada

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Joaquim Leitão Júnior.

HC. Lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Supressão de instância. Prisão preventiva. Possibilidade de concreta reiteração criminosa.