Ação penal. Falsidade ideológica. Art. 299 do Código Penal. Juiz do Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decisão judicial que determina a distribuição de recurso por prevenção.

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Cerceamento de defesa. O entendimento do Tribunal Regional quanto à exclusão da cooperativa do pólo passivo não implica, de forma alguma, cerceamento de defesa, uma vez que reconhecida, pelas instâncias ordinárias, a formação de falsa cooperativa.

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. Inaplicabilidade.

Pedido para suspender decisão que permite pagamento a fundo de pensão da Vasp é arquivado

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

TRT mantém pagamento de plano de saúde a aposentado por invalidez

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

TST restabelece proibição de terceirização na Codeplan (DF)

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

TJMG condena criador de pássaros silvestres

Justiça manda fechar os três bingos de Diadema

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso