Correção monetária. Época própria. A atualização monetária deve incidir desde a data da exigibilidade do salário, ou seja, o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado.

Portuários: operadores devem priorizar trabalhadores registrados

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

Conduta anti-sindical.

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Empregada demitida grávida ganha indenização

Medida Provisória nº 353, de 22/01/07

Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, altera dispositivos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.

Ex-secretário de FHC terá acesso a informações de processos movidos contra ele na CGU

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Conselho Federal define regras para isenção de pagamentos à OAB

A liberdade de culto e o preconceito contra os evangélicos

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados, Membro do Instituto dos Advogados Cristãos Brasileiros (IACB), Delegado Federal da AGA - Associação Goiana dos Advogados e Diretor da ABA-GO, Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Dano moral. Disponibilidade remunerada. Discriminação.

CNPJ - Problemas enfrentados pelos contribuintes

Alexandre Barduzzi Vieira é Advogado e consultor do Caminho Legal.

O "caso Capiberibe"

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.