TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais rejeitou embargos declaratórios interpostos por Ermano Bezerra da Conceição, por intermédio da Defensoria Pública da União (DPU), contra decisão da Turma Nacional que não conheceu de pedido de uniformização do autor, por entender que o pedido era intempestivo, ou seja, foi apresentado após o prazo legal.

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deverá julgar na sessão do próximo dia 18 recurso do zagueiro tetracampeão do mundo Márcio Santos contra o Santos Futebol Clube, no qual pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.

Civil e Processual. Atraso de Quatro dias em Vôo Internacional.

Indenização.

Jornal do Brasil deve indenizar promotor Theobaldo Lisboa por danos morais

Condenado na Justiça estadual, o jornal pretendia reduzir o valor da indenização por danos morais.

STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

Homem agredido por seguranças em show de pagode deve ser indenizado

A ré deverá desembolsar a quantia de R$ 7 mil, a título de danos morais

OAB apresentará parecer a projeto de lei que altera regras de execução penal

O documento, aprovado durante a Sessão do Conselho Pleno nessa segunda-feira (25/3), aponta para possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Em especial, há divergências quanto aos artigos 2º, parágrafo 1º e 3º, I e II do referido PL

Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil

TJSP confirma condenação de réu que roubou clientes de banco na Capital

A pena foi fixada em dez anos e cinco meses de reclusão, em regime inicial fechado

Empresa de transporte coletivo deve indenizar motociclista por acidente

Vítima receberá mais de R$ 11 mil por danos morais e materiais

Justiça do DF mantém decisão que excluiu de concurso candidato que agrediu ex-esposa

Consta na decisão que o candidato omitiu a existência de ocorrências policiais em que figurava como autor, o que contraria a obrigação imposta pelo edital do concurso de agente da PCDF. Além disso, o recorrente foi condenado a três anos de detenção, por agressão a ex-esposa, circunstância que resulta em eliminação no certame.

TJSP amplia indenização para passageiro que passou o réveillon em aeroporto

O valor foi fixado em R$ 8 mil.

Consumidor que não teve o nome incluído em pacote de turismo deve ser indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00.

Acusado que importunou clientes de estabelecimento é condenado a seis anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade

Proposta determina que dano à imagem independe de violação à honra

Autor quer que comprovação de dano não necessite de prova por parte do ofendido.

Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada

Indenização fixada em R$ 5 mil.

Condomínio indenizará moradora atingida por estilhaços de vidro na garagem, decide Justiça

Condôminos receberam aviso de evitar o local.

Comissão rejeita indenização a consumidor por corpo estranho não ingerido em produto

Para relatora, regras excessivamente onerosas colocam em risco o fornecimento de produtos e serviços.

Vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo, decide Terceira Turma

O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que negou pedido de indenização feito pela entidade desportiva contra a produtora, pela publicação do vídeo intitulado Patrocínio no portal humorístico Porta dos Fundos.