2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Recurso ordinário em ação anulatória. Horas in itinere. Supressão do pagamento. Inadmissibilidade

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Intervalo controlado. Tempo à disposição do empregador. Art. 71, § 2º da CLT.

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Supremo garante repasse de 1,2% do fundo de participação para município mineiro

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

TRT-SP: salário-base pode ser menor que o mínimo

Ex-prefeito de Vila Velha pede fim de ação por crime tributário

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Os Direitos Humanos são Direitos da Mulher

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, orientador, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. Endereços eletrônicos: http://spaces.msn.com/members/direitopublico/ [email protected] & Laudicéia Mônica da Costa, orientanda, aluna e funcionária do Curso de Direito da UNED - Diamantino. [email protected]; [email protected]

Salário pago.

STF suspende Lei de Rondônia sobre licenças ambientais