Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Entidade filantrópica paulista contesta cobrança de contribuição para seguridade social

Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

Sindicato pode ter até sete suplentes com estabilidade

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI 1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de um ex-empregado da extinta empresa Tenenge (Técnica Nacional de Engenharia S.A.).

TST afirma validade da redução da carga horária de professor

Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra

STF reafirma que só União legisla sobre energia nuclear

A decisão unânime acompanhou o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, para, em conseqüência, declarar a inconstitucionalidade do dispositivo.

STJ declara válido exame feito por apenas um perito em caso de crime envolvendo entorpecentes

Fausto acha difícil obrigar governo a pagar demitidos dos bingos

Pela Medida Provisória 168, o ministro Francisco Fausto determinou o fechamento desses estabelecimentos em todo o País, estima-se que 320 mil pessoas fiquem sem emprego.

STF recebe HC de secretário municipal (RS) condenado por não recolher contribuição social rural

STJ rejeita habeas-corpus a condenado por tráfico de drogas

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Argüição de incompetência. Rejeição.

Sentença Civil. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.

Crime de homicídio

Agravo interno. Direito tributário e fiscal. Caução. Oferta de precatório como forma de antecipar a penhora.

Maus – tratos a animais e vedação de Eutanásia Desmotivada (Lei 14.228/21)

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Em tempos de febre amarela e “Lava – Jato” todo mundo quer imunidade: vereadores e prisão em flagrante

Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

Questões de Direito do Consumidor.

Questões de Direito do Consumidor extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Ação de cobrança. Créditos tributários e não-tributários. Controle de legalidade através do ato de lançamento e da inscrição de dívida ativa.