Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Taxa Selic não pode cumular com correção monetária

Turma afastou a aplicação de correção monetária no mesmo período de incidência da taxa Selic

Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida

O entendimento do colegiado no caso é que a dívida em questão não é líquida e não decorre de contrato de constituição de renda, justificando-se a regra geral do código, de prazo prescricional de dez anos.

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Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

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Processual Civil e Civil. Recurso Especial. Ação de execução de título extrajudicial. Prequestionamento. Ausência.

Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.

Ordem de vocação hereditária

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Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica

Além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento

Relevância social orienta avaliação de inadimplemento em contratos

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OS EUA ESTÃO NA CONTRAMÃO DA MODERNIDADE: nas suas ações territoriais não observam normas sobre o direito internacional, geopolítica, soberania nacional e da ONU.

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Digitalização Fiscal: Vantagens e Desafios para as Empresas

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EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR E IMPACTOS DA BNCC E DESAFIOS NA FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES

Este artigo analisa como a BNCC propõe uma educação física voltada para o desenvolvimento integral

Sociedade em Conta de Participação - SCP e estratégias

de maquinário. No artigo de hoje, explico o que é esse contrato, os benefícios e como segmentos

HERANÇA DIGITAL: CONTROVERSIAS DA DESTINAÇÃO DOS BENS DIGITAIS POST MORTEM

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Com a Retomada do Trabalho Presencial, quais são os Direitos e Deveres do Empregado e Empregador?

O artigo da Dra. Patrícia Gonçalves Alves explica sobre os direitos reservados aos trabalhadores

Honorários Advocatícios: Justiça e a Sustentabilidade Financeira do Sistema Jurídico

Este artigo analisa as recentes decisões do STJ e STF sobre honorários advocatícios. Ele aborda o

Inovação e Mudança na Educação Escolar Indígena por meio do Planejamento de Tecnologia Educacional: um enfoque nas Metodologias Ativas

Este artigo explora a integração de metodologias ativas e tecnologia educacional na Educação

Como proporcionar segurança no recebimento de honorários?

Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, destaca que o SGR oferece chat