Processual Civil. Usucapião entre ausentes. Artigo 551 do CPC/1916

Agravo Interno no Recurso Especial.

Tributário. Execução Fiscal. Ação de Cobrança. Prazo Prescricional

Agravo Interno no Recurso Especial.

Anamatra questiona ato do CNJ sobre participação de magistrados em leilões

A determinação do CNJ, no entender da Anamatra, extrapola o determinado pelas normas de regência que restringem a participação de servidores em hastas públicas e leilões judiciais

Amante não tem direito a partilha de bens de companheiro falecido

Para 2ª câmara Cível do TJGO, relacionamentos paralelos não configuram família

Reportagem de revista não gerou dano moral ao deputado Valdemar Costa Neto

Parlamentar alegou que a reportagem veiculada afirmou sua participação em um esquema de superfaturamento de obras, cobrança de propina e tráfico de influência junto ao Ministério dos Transportes

Administradora de plano de assistência médico-hospitalar é condenada por dano moral

A seguradora deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais a família de uma segurada, já falecida, por se negar a fornecer o remédio prescrito por seu médico

Abertura de conta em banco com documento roubado pode gerar dano moral

Com esse entendimento a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a cliente o direito de receber indenização no valor de R$ 5 mil do AMRO Real S/ A.

Compete ao juízo estadual decidir questões sobre patrimônio de empresa em recuperação judicial

Cabe à Justiça Federal julgar os crimes que envolvam direitos indígenas

Os crimes que envolvam os direitos indígenas, por se verificar ofensa aos interesses coletivos da comunidade indígena, nos termos constitucionais, são de interesse especifico da União.

Vara Criminal deve analisar reclamação de preso quanto à remuneração por trabalho

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Dourados declarou-se incompetente para analisar a questão.

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Apelação civil. Ação de indenização. Danos morais. Apropriação, pelo banco depositário, de salário de correntista.

Recurso do réu não provido.