Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Bancário é reintegrado após ser dispensado a despeito do compromisso público do banco de não demissão durante a pandemia

O entendimento da Sedi-2 foi que o pacto público de vedação à demissão deve ser mantido e cumprido enquanto pendentes os efeitos da crise sanitária ocasionada pela Covid-19.

TRT nega liminar: Banco do Brasil não pode discriminar funcionários do extinto BEP

A sentença, de 2012, exige que o Banco do Brasil se abstenha de qualquer espécie de distinção discriminatória em relação aos trabalhadores oriundos do Banco do Estado do Piauí

Mandado de segurança. Microcirurgia para reconstrução de tendão.

Urgência. Dever do Estado.

Pensão por morte. Filho de ex-sevidora de autarquia federal. Ente público com personalidade jurídica própria. Ilegimidade passiva da União.

Ação ordinária em que se busca provimento jurisdicional que conceda benefício de pensão por morte a filho de ex-servidora de autarquia federal.

ICMS. Substituição tributária para frente. Liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário com a base de cálculo majorada pelo decreto nº 7.018/2006, condicionada, no entanto, ao depósito da diferença dos valores controvertidos.

ICMS. Substituição tributária para frente.

Ação anulatória de lançamento tributário com pedido de antecipação de tutela

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do trânsito em julgado da sentença, intimar a companhia seguradora para que deposite o valor do seguro oferecido como garantia em execução fiscal.

Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez.