Segurança com arma de fogo sem porte atualizado deve pagar fiança

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento ao pedido do Ministério Público contra decisão que, em juízo de retratação, concedeu liberdade provisória sem fiança a um segurança preso por transportar arma de fogo com porte vencido.

Parceria OAB-MEC reduz vagas em cursos de Direito de má qualidade

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380.

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Nota de esclarecimento - Microlins Franchising

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Impugnação ao Valor da Causa

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Norte-americano pede ao STF suspensão de processo de extradição

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89611), com pedido de liminar, impetrado por cidadão norte-americano que pede a revogação de prisão preventiva e a suspensão de pedido de Extradição (EXT 984), em trâmite no STF.

Pai acusado da morte da filha em acidente de trânsito pede para não ser interpelado na Justiça

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Mutirão do MP vai reavaliar processos para esvaziar presídios paulistas