TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

TJ mantém condenação em tentativa de estupro

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Advogado investigado pela Operação Anaconda vai continuar preso

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar que pretendia obter liberdade para o acusado.

Legitimidade ativa. Sindicato. Artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Julgamento antecipado da lide. Ofensa reflexa. Precedentes.

A alegada violação do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, em virtude do julgamento antecipado da lide, seria, se ocorresse, indireta ou reflexa, o que não enseja reexame em recurso extraordinário.

Peritos criminais manifestam preocupação com decisões de Toffoli

Ministro impediu que a PF guardasse material apereendido em operação

TJ-GO reforma decisão e suspende auto de infração de R$ 1,3 milhão aplicado à empresa de forma ilegal

O relator, desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, acatou o pedido da parte autora, representada na ação pelo advogado Diêgo Vilela, e considerou que o processo administrativo adotado foi “ilegal, irrazoável e desproporcional”

Projeto de lei que prevê empréstimo bancário não solicitado como amostra grátis pode gerar enriquecimento ilícito

Especialista do Serur Advogados alerta para o potencial abusivo da proposta, que ultrapassa a competência de estados e municípios e contraria a legislação federal

Construtora em SP é condenada a indenizar cliente por danos morais; especialista vê decisão "necessária"

4ª Câmara de Direito Privado do TJ de SP entendeu que havia divergências estruturais em relação à unidade apresentada em folders de divulgação

Incorporação de gratificações e revisão administrativa

Por Bruno Sá Freire Martins.

LGBTQIA+: educação e respeito

Por Fernando José da Costa.

Expectativa de Julgamento – Tema 736/STF: inconstitucionalidade da multa isolada por compensação não homologada

Por Raissa Luana da Silva.

O Feminicidio e o Regime Próprio de Previdência Social

Por Bruno Sá Freire Martins.

IAB defende transcrição de depoimentos prestados em audiências virtuais trabalhistas

Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), os depoimentos prestados em audiências virtuais trabalhistas devem ser transcritos e inseridos nos autos, para que o ato processual de instrução esteja revestido de plena juridicidade.

Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação

A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

Vínculo empregatício de corretores e ilegitimidade dos auditores fiscais

Decisão anula multa milionária de gigante do ramo imobiliário. A ação questionava não só a legitimidade do auditor fiscal para tanto como o evidente conflito entre as decisões da Justiça do Trabalho e as do Ministério da Economia.