Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio

Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.

Demissão em massa não exige negociação com sindicato, decide presidente do TST

Com mudança na lei, TST superou entendimento que obrigava a participação de sindicatos, afirmou Ives Gandra Filho.

Quarta Turma mantém decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz

A homologação foi considerada válida por não haver no local representação sindical profissional nem Delegacia Regional do Trabalho.

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.

Localizador de veículos obtém reconhecimento de vínculo com escritório advocatício

O reconhecimento levou em conta que a atividade do localizador era necessária e essencial ao empreendimento econômico e estava inserida na rotina empresarial do escritório de advocacia

Cirurgiã-dentista vai receber adicionais de insalubridade e periculosidade acumuladamente

Para o ministro, no caso da insalubridade, o bem tutelado é a saúde do trabalhador, devido às condições nocivas presentes no meio ambiente de trabalho. Já a periculosidade traduz situação de perigo iminente que, uma vez ocorrida, pode retirar a vida do trabalhador

Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo

Tribunal considera deserto recurso com guia escrita com letra ilegível

12ª Câmara mantém sentença que reconhece contrato de experiência e não de safra para trabalhadora

A sentença original deixou claro que a trabalhadora não poderia alegar desconhecimento da natureza do contrato, uma vez que lançou sua assinatura no referido documento.

Bancário. Gerente operacional. Cargo de confiança. Horas extras.

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

As diretrizes do combate dos crimes virtuais no Brasil

Por Eduardo Maurício.

Clipping de Legislação (Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Clipping de Legislação (Julho de 2016)

Comissão de Conciliação Prévia. Termo lavrado.

Eficácia liberatória. Quitação. Abrangência.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Nulidade processual.

Cerceamento de defesa. Testemunhas arroladas. Substituição.

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.