Habeas corpus. Progressão ao regime semiaberto concedida pelo juízo das execuções criminais.

Agravo em execução ajuizado pelo ministério público. Necessidade de submissão do paciente ao exame

Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias

, no Agravo de Instrumento (AI) 771770 interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

3ª Câmara Cível nega provimento a recurso de procurador federal

segunda-feira (28/09), provimento ao agravo de instrumento interposto pelo procurador federal Carlos André Studart Pereira.

Condenado por crime hediondo deve retornar ao regime fechado

O Ministério Público interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão da Vara de Execução Criminais

Ação de indenização. Defensivo agrícola. Relação de consumo caracterizada. Inversão do ônus da prova.

Cuida-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por Agropecuária Fockink Ltda., contra

Progressão ao regime semi-aberto. Exame criminológico. Lei n° 10.792/03, que alterou a redação do artigo 112 da LEP.

Trata-se de agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra a r. decisão de fl. 12

Substabelecimento com reserva de poderes para atuação perante Tribunal. Intimação com nome do procurador substabelecente que reside em comarca diversa.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do

Ação civil pública. Direito ambiental. Liminar que determinou a interdição de parte da propriedade. Paralisação das atividades e proibição de ocupação do imóvel supostamente situado em área de preservação permanente, porém fora dos limites do parque estadual da serra do tabuleiro.

Ademir de Farias interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão

Protesto De Título - Sustação deferida em medida cautelar

fatos indicados a sustentar, em liminar, a dispensa de correta garantia - Despacho mantido - Agravo improvido.

Energia Elétrica - Suspensão do fornecimento

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.969-8, da Comarca de

Protesto de Título - Sustação deferida em medida cautelar - Exigência prestação regular caução

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.420-6, da Comarca de

Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento

TST pune parte por litigância de má-fé

Dalazen (relator), diante de agravo de instrumento interposto no TST por um empresário capixaba.

STJ defere pedido de empresa em processo contra a Agência Nacional de Petróleo

decisão do agravo de instrumento, o recurso especial, se processado, tenha os seus efeitos submetidos ao STJ.

Plano de Saúde. Recusa injustificada de cobertura

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Interpretação de cláusula contratual

Alegação Genérica de Violação. Argumentação Deficiente

Plano de Saúde. Despesas com sessões de Fisioterapia.Reembolso

Plano de saúde. Responsabilidade Civil. Indenização

Atendimento. Hospital não credenciado. Dano moral

Hospital obtém liminar para suspender decisão sobre ICMS

Liminar suspende também qualquer ato de execução dos débitos tributários discutidos na ação principal

Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel

Foge ao escopo da Lei n. 8.900/90 a penhorabilidade de imóvel destinado à moradia da família em razão de compras de material de construção no comércio ou, ainda, em razão da aquisição de serviços sem as formalidades do Sistema Financeiro de Habitação.

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado