Inconstitucionalidades do CTB (4): Inconstitucionalidade formal e a quem compete multar

Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.

Senadores modificam legislação sobre arma de fogo

Furto tentado duplamente qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de pessoas. Negativa de autoria.

Habeas corpus liberatório. Furto qualificado à agência do Banco Central em Fortaleza. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes os requisitos autorizadores da manutenção.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Juízo de tipicidade. Dolo configurado. Sentença reformada.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Transformações na Previdência: o que todo advogado precisa saber para garantir sucesso nos processos

Confira as principais alterações legais recentes e seu impacto na atuação dos advogados previdenciários

Administradores de backup sob ataque à medida que as ameaças de ransomware evoluem

Por Gustavo Leite, vice-presidente para América Latina da Veritas Technologies

Falacioso benefício do fim das saídas temporárias

Por Marcelo Aith

Empresas devem promover a cultura da proteção de dados pessoais e garantir o cumprimento da LGPD

Por Nathalia Carlet

Novas regras trazem mais segurança na cessão de precatórios

Por Andrey Guimarães Duarte e Pedro Corino

O estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro

Por Marcelo Aith.

Aprovada a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados – conheça as principais mudanças

A tramitação do projeto tem sido acompanhada com grandes expectativas em variados setores da economia.

Criptomoedas: O caminho para a regulamentação no Brasil

Neste artigo, vamos explorar o caminho para a regulamentação das criptomoedas no Brasil e os principais desafios envolvidos nesse processo.

Adequação de contratos à LGPD: nem todo contrato envolve tratamento de dados pessoais

Por Thomaz Côrte Real.

Yanomami: DPU pede envio de maior número de meios aéreos para apoio à Terra Indígena

Ofício enviado aos ministros Flávio Dino e José Múcio pede ainda maior estrutura de logística.

Postura Judicante: o Silêncio é Sagrado, e é de Lei

Por Reis Friede.

Eleições: conheça os direitos trabalhistas de quem é mesário

Especialista esclarece o que determina a legislação brasileira para o segundo turno.

Fortalecer o relacionamento com países produtores de fertilizantes é estratégia para garantir abastecimento no Brasil

A preocupação com o desabastecimento por parte dos produtores brasileiros é plenamente justificável quando se sabe que a Rússia é o maior fornecedor de fertilizantes para o Brasil e que a soja consome 40% do produto.