Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Diferenças da multa de 40% sobre o FGTS. Termo a quo do prazo prescricional.

Recurso. Extraordinário. Distribuição a ministro de turma diversa e que não era o relator de ação cautelar antecedente. Julgamento daquele. Prejuízo desta reconhecido.

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

TJSP nega Habeas Corpus a bispos da Renascer

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

Nomeação de bens à penhora

Condenada por roubar manteiga começa a trabalhar

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP

Agravo regimental no agravo de instrumento. Trabalhista. Matéria processual. Ofensa indireta.

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias