Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Trio armado assalta empresa dentro do STF

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Desembargador acusado de ganhar carro em troca de sentença

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

BR Distribuidora abre concurso para advogado júnior

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Edital de concurso para advogado da BR será publicado

Advogado piauiense acusado de corrupção ativa pede Habeas Corpus no Supremo

Um pedido de Habeas Corpus (HC 85424) foi impetrado no Supremo pelo advogado e empresário piauiense Joaquim Matias Barbosa Melo, que atua em causa própria.

Entrevista de PM sobre sua monografia não está sujeita a censura de superiores

Policiais militares não podem ser punidos por dar entrevistas sobre trabalhos científicos, ainda que tratem de segurança pública e policiamento.

Ministro Edson Vidigal apóia intercâmbio internacional entre juízes

Vantuil defende melhora administrativa dos órgãos públicos

Fórum do TST discute Direito Comunitário e Social