Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

Ministra Laurita Vaz leva a julgamento hoje (8/8) habeas-corpus de Artur Falk

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Crime contra o sistema financeiro nacional. Art. 22, da Lei nº 7.492/86. Remessa de divisas para o exterior. Delito de uso de documento falso.

Apelação criminal. Crime contra a honra de integrantes deste tribunal.

Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.

Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.

Estudante acusado de estupro pede HC no Supremo

Inimputabilidade. Medida de segurança. Substituição. Periculosidade.

Roubo majorado. Primeiro apelante. Confissão sob tortura. Não comprovação. Vontade de desistir da conduta delituosa. Arcabouço probatório a demonstrar o dolo do agente.