PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

Menino de 8 anos passa no vestibular para direito na Unip

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Juíza da BA proíbe grupo de comunicação de criticar prefeito

Advogado é suspenso pela OAB

Existência de muitas leis leva Anatel a decisões diferenciadas

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Overbooking gera indenização por danos morais

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

CNJ adia definição sobre exigência de experiência

STF vai examinar pedido de desobrigação de fornecimento de remédio a leucêmico

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

O porteiro do edifício onde mora pessoa citada judicialmente pode receber intimação, o que não invalida a citação com hora certa, segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou recurso de devedora do Condomínio Edifício Clermont, no Estado de São Paulo.