Negado recurso sobre suposto abuso de autoridade de policiais

Tribunal condena homem por estupro de vulnerável

Homem cometeu o crime contra a filha de seu enteado

Empoderamento Judicial contemporâneo. Entre o pêndulo e a balança[1]

equilíbrio entre os poderes, a defesa de direitos e, ainda, conter o abuso do poder estatal.

Habeas corpus. Agente menor de 70 anos na data da sentença condenatória e maior de 70 (setenta) anos na data do julgamento colegiado.

Habeas corpus. Crime contra a ordem econômica.

Comecialização de combustíveis em desacordo com as normas legais. Alegação de atipicidade de conduta tida por delituosa.

Roubo contra marido e mulher não impede reconhecimento de dois crimes contra o patrimônio

De acordo com a decisão, os crimes cometidos afetaram cada uma das vítimas separadamente. A mulher foi baleada e estuprada, enquanto seu marido está com a bala alojada na cabeça

Ação de indenização por danos morais e materiais. Menor que só conseguiu alcançar seu destino horas depois do horário do voo contratado.

eparação litigiosa. CC. Partilha de bens e alimentos aos filhos do casal. Prestação de alimentos a filho menor que é dever incondicionado.

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Recurso de agravo de instrumento. Embargos de terceiro objetivando desconstituir penhora. Impugnação ao valor da causa. Indeferida. Valor dado à causa menor que o valor do bem penhorado.

Possibilidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

Empregado que tinha salário inferior ao de colegas com função idêntica será indenizado

"Vale dizer que a reclamada incorreu em abuso de direito no exercício de seu poder diretivo

RO. MS contra ato judicial. Terceiro. Possibilidade.

Existência de direito líquido e certo.

Juiz mantém recebimento da denúncia contra delegado.

Por ocasião do recebimento da denúncia, este Juízo enfatizou a hipótese inaceitável de interesses econômicos terem permeado atividades do Estado.

Falha dos pais na vigilância afasta indenização por queda de gôndola

Justiça de SP julga improcedente ação contra as Lojas Marisa.

TJ mantém sentença contra acusado de estuprar enteada

O acusado justificou o fato dizendo que ela teria sido expulsa do colégio. A mãe, desconfiada, perguntou à filha o que havia ocorrido.

Crime de resistência. Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente reconhecimento de ofício.

Decorrido o lapso prescricional entre a publicação da sentença condenatória recorrível e, o presente julgamento, declara-se extinta a punibilidade do apelante, pela prescrição da pretensão punitiva, na modalidade superveniente.

Criptomoedas: aspectos legais e recomendações contra golpes

Golpes relacionados a criptomoedas muito têm a ver com a engenharia social, ou seja, utilização de artimanhas para enganar ou confundir os usuários. Entenda os aspectos legais e saiba como se proteger

Réu menor de vinte e um anos à época dos fatos. Prazo prescricional reduzido à metade. Prescrição superveniente. Entre sentença e julgamento pelo tribunal.

Deve ser computado para fins previdenciários o comprovado trabalho rural do menor de 14 anos em regime de economia familiar. Precedentes.

Penal. Corrupção de Menor. Roubos Circunstanciados

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.