Home- busca: abuso sexual contra menor
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 17:23
TJ atende MP e ordena processo contra motorista embriagado
O relator observou que a conduta do réu constitui "delito formal e de perigo abstrato, que independe de efetiva potencialidade lesiva à sociedade ou a vítima específica"
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 16:05
Encerrada ação penal contra militares acusados de falso testemunho
Investigados por supostamente integrar associação de praças semelhante a sindicato, eles acabaram denunciados pelo Ministério Público Militar por suposto falso testemunho
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 12:45
Negada liminar a médico condenado por estelionato contra o SUS
Ele teria cobrado do Sistema Único de Saúde (SUS) uma cirurgia paga pela cliente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2011 - 13:08
Processual civil. Execução fiscal proposta contra devedor já falecido.
Carência de ação. Ilegitimidade passiva. Alteração do pólo passivo da execução para constar o espólio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:55
Apelação criminal. Crime contra a vida. Homicídio qualificado.
Sentença condenatória. Condenação mantida. Dosimetria. Pena-base estabelecida no mínimo legal. Agravada sanção em razão do motivo torpe. Patamar em conformidade com o entendimento desta corte de justiça.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:45
Improcedente ação contra banco por queda de balcão sobre criança
O móvel caiu em cima do menino causando traumatismo craniano, dentes quebrados e afundamento da mandíbula
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:01
Rejeitada denúncia contra ex-presidente do TRE de Tocantins
Não se pode extrair, dos elementos de prova colhidos nos autos, que o desembargador teria agido com o objetivo de desviar dinheiro público em prol da empresa Modulor
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 16:16
Mantida indenização de passageiro contra empresa de ônibus
A empresa requerida negou-se a emitir segunda via de passagem a cliente. Indenização foi fixada em R$ 5 mil por danos morais e R$ 15,00 em danos materiais
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 14:01
Juiz recebe denúncia contra acusada no caso menina Lavínia
A mulher confessou ter matado a criança, após término de relacionamento amoroso extraconjugal com seu pai
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:14
Justiça nega indenização pedida por clube contra prefeitura de Lages
O clube pretendia reaver R$ 3,8 milhões, referentes a prédios, barracão, piscina, churrasqueira, campo de futebol e demais obras realizadas em terreno doado pela própria Prefeitura
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:09
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio.
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa e pelo concurso de agentes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:59
Falta de provas faz empresa perder ação contra prefeitura
Pedido de indenização por perdas na arrecadação. Ressarcimento indevido por ausência de comprovação que eventual perda financeira tenha derivado de ação ou omissão do poder público. Supremacia do interesse da coletividade. Improcedência.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:28
Anatel é parte obrigatória em ações coletivas contra concessionárias
Ação julga deficiências na prestação de serviços das concessionárias telefônicas
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 15:30
Gim Argello tem inquérito contra ele aberto no Supremo
Processo contra senador investiga supostos crimes de violação da lei de licitações. Segundo
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:11
Inviável ação autônoma contra tomador de serviço para reconhecer responsabilidade
atentaria contra o direito do tomador de serviços à ampla defesa e ao contraditório"
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:44
Plenário rejeita mandados de segurança contra decisões do TCU
No primerio, funcionários contestam a decisão do TCU ao julgar irregulares as contas da unidade do Exército. No segundo, impetrante alega violação a seu direito ao contraditório e à ampla defesa declarando inconstitucional a resolução do TCU
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 14:49
Primeira Câmara Cível mantém condenações contra Plano de Saúde
O plano de saúde foi condenado a paga indenização a clientes por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 18:44
Eleições: 29 candidatos ao Senado recorrem contra decisões dos TREs
Vinte e nove candidatos ao Senado Federal apresentaram ao TSE recursos contra decisões dos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:00
Crime contra a saúde pública. Tráfico de substâncias entorpecentes.
Almejada absolvição. Materialidade e autoria do vil comércio sobejamente comprovadas. Agente que se dedicava à atividade criminosa.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 19:00
STJ mantém processo contra policial denunciado pela Operação Furacão
A Quinta Turma do STJ manteve processo criminal aberto contra o acusado de participar da organização criminosa investigada pela Operação Furacão.
