Home- busca: Votos Escritos
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 18:15
Acusado por morte de criança é condenado por homicídio culposo
O réu foi pronunciado pelo crime de homicídio doloso qualificado por motivo fútil, no entanto os jurados desclassificaram o crime para homicídio culposo, quando não há intenção de matar
-
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:45
Câmara aprova PEC que prevê investimento mínimo em irrigação
Medida prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões CO (20%) e NE (50%)
-
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 14:00
STF vai decidir sobre obrigatoriedade de depósito recursal para análise de RE
Supremo analisará se a exigência de depósito para admissibilidade de Recurso Extraordinário (RE) é compatível com a Constituição
-
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:45
Justiça gratuita não dispensa depósito recursal
Mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável o depósito recursal, por ser garantia da execução
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 18:00
Servidor com desvio de função não terá direito à indenização
Administração pública permitiu que houvesse o desvio de função e tal situação gera direito à indenização, desde que devidamente comprovada. No entanto, servidor não comprovou a hipótese, além de não provar que houve mudança de salário
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 11:30
Tim é condenada em R$ 6 milhões por terceirização irregular de call center
Terceirização ilícita de serviços ligados à atividade-fim da empresa resultou em dano moral coletivo
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:15
Brasil disputa comando da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Eleições ocorrerão durante a 43ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Antígua, Guatemala, de 3 a 6 de junho
-
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 18:45
Ex-vereador de Vitória condenado por improbidade
Ele utilizou, para trabalhar em sua propriedade particular, servidores de seu gabinete na Câmara de Vereadores
-
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Papa aprova mudanças para antecipar Conclave
Pelas leis, o prazo originalmente estipulado seria de 15 dias após o início da Sé Vacante, período que começa com a morte ou renúncia do pontífice
-
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Lei em amparo que garante assistência integral à saúde do homem é constitucional
A norma garante assistência integral à saúde do homem nas diferentes fases de sua vida, com ações voltadas à prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças
-
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 21:00
Estado deve repassar verba do Programa de Transporte para município do interior
Recursos estavam suspensos pela falta de certidão negativa de débito perante o INSS
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:20
Lei municipal que obriga os comerciantes a lavarem laranjas é constitucional
O prefeito de Guarulhos argumentou que houve vício formal e material, enfatizando a suposta violação ao princípio da separação dos poderes, proporcionalidade e razoabilidade
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 16:10
Delegados aposentados compulsoriamente ganham direito de voltar ao trabalho
Estado argumentou que a LC nº 51/1895 determina que funcionários policiais devem ser aposentados aos 65 anos, mas os Delegados alegaram que a CF determina aposentadoria apenas aos 70 anos
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 18:00
Passado condena homem que perturbou sossego alheio em Otacílio Costa
O acusado teria, a bordo de seu veículo, provocado um vizinho com manobras perigosas, gritaria e até ameaças
-
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:30
OAB ajuizará Adin contra auxílio-alimentação para membros do MP
De acordo com a decisão, o MP pernambucano jamais poderia ter instituído esse auxilio aos seus membros, tendo a Resolução ido além do que está previsto na Constituição Federal
-
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 11:20
Senado aprova em segundo turno PEC que dá autonomia à Defensoria Pública da União
O PEC prevê, ainda, que a defensoria tenha quadro funcional e orçamento próprio, além de administração independente
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 16:00
Dois acusados de homicídio são condenados
Os acusados foram condenados à pena de 12 anos de reclusão por atirar contra um homem por motivo torpe, causando a sua morte
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:10
Pleno autoriza reajuste salarial na Fundação José Augusto
O TJ determinou, ainda, o pagamento, por meio de precatório, dos valores atrasados a partir do ajuizamento do MS, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por cada caso de descumprimento
-
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 14:45
Perda monetária só pode ser avaliada após perícia
A Câmara anulou a sentença que deu direito a sete pessoas de receber perdas financeiras referentes à conversão dos salários na extinta referência monetária da URV
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:40
Lei que cria o Programa Imposto Ecológico é constitucional
A lei tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte
