Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantação

Um cortador de cana obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade com base em laudo pericial que comprovou exposição intensa ao calor em níveis acima dos limites previstos na regulamentação da matéria.

SDI-1 valida empregado de administradora como preposto de condomínio

Para o relator, esse preceito define que o representante do condomínio necessita ?apenas o conhecimento dos fatos relevantes capazes de esclarecer a demanda"

Condenados por uso irregular de imóveis

JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Correios não podem punir carteiro que aderiu à greve pacífica

Suspensão de 20 dias foi anulada por falta de prova de conduta abusiva

Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários

Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas.

Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação

As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.

Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro

O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo.

Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio.

Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos.

Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária

A decisão, por maioria, negou provimento ao recurso de embargos de um ex-gerente do Banco do Estado de Santa Catarina S. A. (BESC), sucedido pelo Banco do Brasil S. A., e manteve entendimento da Primeira Turma que aplicou ao caso a Súmula 287 do TST.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso de Revista interposto na vigência da Lei n] 13.015/2014.

Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho

O valor da indenização, fixado em R$ 5 mil, foi considerado razoável.

Justiça do Trabalho fixará indenização a família de motorista que morreu carbonizado

A Segunda Turma reconheceu a responsabilidade da empregadora pelo acidente.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Horas Extras

Execução.

Prescrição. Progressões por antiguidade e merecimento. Pretensão relativa ao PCCS/1995

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.