Mantida condenação de ex-vereador de Tremembé por corrupção passiva

Réu solicitou vantagem indevida a empresários.

Supremo encaminha ao STJ habeas corpus de ex-prefeito de Pombos (PE)

Pedido feito pela defesa de J.V.L., ex-prefeito municipal de Pombos (PE), foi julgado inadequado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Justiça eleitoral cassa mandatos de Kassab e vice, diz jornal

Decisão deve ser publicada no Diário Oficial de terça-feira (23). Advogado do prefeito diz que lógica do juiz cassaria até o presidente.

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Doação de terrenos públicos com autorização verbal do prefeito.

Apelação cível. Aprovação de lei com desvio de finalidade para legitimar ato administrativo pretérito. Atos de improbidade administrativa.

Vídeo: Lei Homofóbica

Lei que veda a distribuição de material didático sobre a homoafetividade gera polêmica no RJ

Suspensa lei de Cacique Doble que proíbe contratação de parentes

TRT/RN realiza sessões de julgamento no sertão do Seridó

Não há nepotismo em nomeação anterior à eleição

A nomeação de parentes para cargo de natureza política não configura crime de nepotismo

Vereador não pode ser designado pelo Executivo para integrar Comissão Municipal

Magistrado afirma que a norma desafia a ordem constitucional por violar o princípio da harmonia e independência entre os Poderes

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Efeito devolutivo do recurso ordinário.

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

Lei proíbe instalação de penitenciária em Ourinhos

Negado habeas-corpus a acusado de praticar delito contra Câmara Municipal no RS

Depois de tentar, sem sucesso, revogar sua prisão cautelar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o advogado Domingos Dal Moro ingressou com novo pedido de habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Terceira Turma reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional

​A Terceira Turma reafirmou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento de abuso do direito de ação é excepcional, por estar intimamente atrelado ao acesso à Justiça, devendo ser analisado com prudência pelo julgador e declarado apenas quando o desvirtuamento do exercício do direito de ação for amplamente demonstrado.

Câmara dos Deputados adia pela segunda vez votação da PEC da reforma política

Parte dos deputados queria votar a proposta item por item, mas não houve acordo entre os parlamentares. Nova sessão foi marcada para esta quarta-feira (23).

TJ impede posse de vereador em BH

Suplente da Câmara e outras nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público pelo recebimento de dinheiro em troca do voto para a aprovação do projeto de lei

Para Garibaldi, maior taxação de cigarros e bebidas seria melhor que recriar CPMF