Home- busca: Verbas Trabalhistas
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 14:50
Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego
Funcionários de empresas ilícitas não podem contar com o reconhecimento do vínculo de emprego e nem seus direitos trabalhistas fornecidos pelo Estado
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:25
Denúncia contra lavador de carro é aceita
O denunciado foi acusado da prática ilegal de atividade econômica (lavador e guardador de veículo) sem preencher as exigências das leis trabalhistas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 11:34
Desconsideração da personalidade jurídica das associações. Possibilidade.
poder de gestão o pagamento dos créditos trabalhistas decorrentes da instituição insolvente.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 13:29
SDI-2: fundações públicas estaduais não são isentas de depósito prévio em ações rescisórias
do TRT-SP, envolvendo direitos trabalhistas de uma ex-funcionária da instituição.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 13:07
TST pode dispensar advogado. Para OAB pode haver prejuízo irreversível
novo rumo às defesas realizadas nos processos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
Advocacia, Técnica, Lei e Direito
-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 18:28
Crédito trabalhista prevalece sobre o hipotecário.
Os créditos trabalhistas gozam de superprivilégios, dada a sua natureza alimentar que objetiva
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 09:03
STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa
câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 15:49
Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas
do pagamento das verbas rescisórias incontroversas na primeira audiência.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 10:00
Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão
As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 08:55
HSBC indenizará bancário por falsa acusação de descumprimento de normas
O banco ainda divulgou sobre a dispensa de empregados por suposto envolvimento em esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do Paraná
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 15:45
Deputada estadual é condenada por corrupção e falsificação de documento
Candidata registrou em cartório que pagaria um dos financiadores de sua campanha com verbas de seu
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Março de 2013 - 10:10
Acórdão contraditório e omisso.
Não houve manifestação a respeito das verbas salariais pleiteadas na inicial e devidas por força de instrumento coletivo firmado pela empregadora
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Demissão de funcionária dos Vigilantes do Peso que engordou não é justa causa
Empresa foi condenada ao pagamento de verbas rescisórias devidas pela dispensa sem justa causa, como multa de 40% sobre os depósitos de FGTS
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença
Professora processou uma instituição educacional que, ao demiti-la, fez os cálculos das verbas rescisórias sem incluir o valor que lhe pagava por fora
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 14:10
Contas salário de advogados públicos federais são impenhoráveis
AGU assegurou o desbloqueio de contas pessoas dos advogados públicos, demonstrando que as verbas
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:00
Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada
natureza nem afasta a exceção à impenhorabilidade daquelas verbas
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 17:30
TJ determina transporte de menor doente
seu médico, sob pena de multa diária ou bloqueio de verbas públicas
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 14:15
Decisão condena envolvidos em desvio de combustível
desviar verbas para combustível, que seria destinada ao Corpo de Bombeiros
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 17:30
Justiça bloqueia bens de ex-prefeito cassado
envolvimento em fraudes na aplicação de verbas públicas do Fundo Nacional da Saúde
