Alta rotatividade de trabalhadores embasa pagamento de indenização rescisória a empregada que pediu demissão

As partes prestam depoimentos e são ouvidas as testemunhas. Sem outras provas, encerra-se a instrução processual, com razões finais remissivas. Conciliação rejeitada.

Ação de consignação em pagamento. Quitação. Juros e correção monetária.

O consignante ingressou com a presente ação colocando à disposição da consignatária a importância líquida discriminada à fl. 04 dos autos (depósito de fl. 17).

Reclamação trabalhista. Espólio. Dispensada a exigência de inventariante.

ESPÓLIO DE SEVERINO CAETANO DA SILVA ROCHA ajuizou reclamação trabalhista em face de HABITACIONAL

Prescrição: trabalhadora ganha ação, mas verba é restrita a cinco anos

Uma ex-empregada do Unibanco - União de Bancos Brasileiros entrou na justiça pretendendo receber diferenças salariais a que teria direito por ter exercido, além da sua função regular, outra de melhor remuneração.

Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória

A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.

Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR

A verba era paga como participação nos lucros para camuflar sua natureza salarial.

Sindicato terá de devolver a associado verba de honorários advocatícios retida indevidamente

A Turma rejeitou o recurso interposto pelo sindicato, condenando-o a ressarcir o valor dos honorários descontados indevidamente e repassados ao advogado

Empresa é absolvida de multa por atraso em verba rescisória vencida em dia não útil

Prazo para a quitação das verbas rescisórias é de dez dias corridos, contados da data da notificação da dispensa, não tendo importância a ocorrência de domingos ou feriados no seu cômputo

Ex-diretor do Opportunity obtém direito a receber o valor de FGTS e multa de 40% sobre “luvas”

Para a Segunda Turma, é inconteste a natureza salarial da verba denominada luvas.

Caracterização de dano moral: julgamento pondera risco de banalização

12ª Câmara dá provimento a recurso patronal e retira da condenação verba indenizatória por danos morais

Loja de fast food terá de pagar taxa estimativa de gorjeta a chefe de cozinha

As empresas que não cobram taxa de serviço também estão sujeitas ao pagamento da verba.

Ação da OAB impede pagamento de dívidas privadas com verba pública

OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas há alternativas para que não fiquem sem receber. Entre elas, a rescisão indireta dos contratos de trabalho para absorção dos rodoviários pelas novas empresas

Itaú consegue devolução de parte de verba recebida por empregado para não se transferir para concorrente

Segundo a decisão, o princípio da boa-fé e o dever de lealdade devem ser aplicados às relações trabalhistas.

Tributário. IR pessoa física. Verba recebida a título de "compromisso de não-concorrência" ou acordo.

O imposto de renda pessoa física somente incide sobre rendimentos ou proventos, ou seja, sobre a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que não tenha natureza indenizatória.

Sexta Turma invalida cláusula arbitral firmada entre a ONU e um trabalhador brasileiro

rompido sem direito a nenhuma verba recisória. O tribunal entendeu que a ONU/PNUD é imune à jurisdição trabalhista brasileira

Imposto de renda. Advogados da CEF. Alteração no contrato de trabalho. Recebimento de verba indenizatória.

"Tartaruga" e "Lanterna": Empresa condenada por impor competição humilhante a seus vendedores

Reclamação trabalhista sustentando em sua inicial fazer jus às horas extras e reflexos, bem assim à indenização por danos morais.

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo.

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado.

Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio