Indenização. Dano moral. Desavença de vizinhos. Expressão contendo ofensa.

Ação Civil é negada por inexistência de dolo

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Fase executória. Penhora on line determinada sobre todo o numerário existente na conta corrente da parte executada.

Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador

O trabalhador deverá receber ainda os reflexos do adicional em 13º salário, férias, FGTS, horas extras e adicional noturno. A empresa deve incluir também o valor na folha de pagamento do agente no prazo de 60 dias a partir do trânsito em julgado da ação, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 2 mil

Recurso Especial. Honorários Advocatícios. Revisão

Processual Civil. Súmula 7 do STJ.

Advogado não deve ser acionado em rescisória e correr risco de devolver sucumbência

A decisão por maioria foi da 2ª seção.

Agravo Regimental no Recurso Especial

Honorários Advocatícios.

Afastada incidência de honorários advocatícios em recurso interposto antes do novo CPC

A decisão é da Terceira Turma.

Revisão em Recurso Especial. Súmula 7/STJ

Processual Civil e Tributário.

OAB quer derrubar súmula do Superior Tribunal de Justiça que limita honorários em ações previdenciárias

Diz a súmula: “Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.”

Honorários advocatícios. Alteração do valor fixado ao percentual de 10% sobre o valor da condenação

Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração

Primeira Turma reforma decisão e condena ex-prefeito de Caxambu (MG) por improbidade

No período de janeiro de 1997 a abril de 2000, quando ocupava o cargo de prefeito, G. deixou de repassar ao fundo previdenciário as contribuições descontadas dos servidores, bem como o valor devido pelo município, o que gerou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão

Delegada classificada de temperamental por órgão de comunicação será indenizada

Delegada que teve sua imagem veiculada de maneira ofensiva receberá indenização no valor de 8 mil reais

CEF vai indenizar empregado por não repassar à Receita Federal imposto de renda retido

A empresa recorreu, mas a Segunda Turma do TST, unanimemente, negou provimento ao seu agravo de instrumento

Continua suspenso pagamento de auxílio-moradia a deputados estaduais

Remuneração dos deputados estaduais deve respeitar a regra do subsídio, ou seja, deve ocorrer por meio de parcela única

Programa de Participação nos Lucros não pode excluir parte dos empregados

Turma manteve a sentença anterior, a qual condenou a empresa ré ao pagamento semestral da parcela ao autor, por todo o período trabalhado na empresa

Constitucional lei que concede gratificação natalina para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores de Uruguaiana

Órgão Especial rejeitaram argumentos da ADIN, proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, com o objetivo de retirar ordenamento jurídico que concede o benefício