Ação de revisão contratual. Intimação para complementação dos honorários periciais

Recurso improvido.

Ação redibitória. Pedido cumulado de perdas e danos. Aquisição de apartamento em construção.

Não recebimento do imóvel na data marcada para entrega das chaves. Ocupação por terceira pessoa.

Loja é condenada a pagar indenização a fabricante de calçados

Ação inibitória cumulada com indenização

Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização

O fato de o apartamento ter sido construído com área até 5% menor que o previsto em planta não gera indenização ao comprador.

Apelação cível. Ação de resolução contratual cumulada com restituição de valores pagos.

Extinção do contrato. Cumprimento da obrigação. Cobrança do débito financeiro. Pagamento devido.

A 7.ª Turma decide que empresa de construção civil deve pagar Cofins

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Propter Rem: o que é e a quem beneficia

O que é Propter Rem? 

Loja é condenada a ressarcir valor em razão da ausência de entrega do produto

O autor alegou que adquiriu um refrigerador na empresa ré e que o equipamento não foi entregue no endereço especificado.

Alienação de imóvel de vulto pela sociedade.

Insolvência. Fraude de execução configurada.

Relação de consumo. Competência da justiça do trabalho.

Possibilidade.

Reavaliação de bem deve ser requerida antes da arrematação

Seguradora não é responsável por empregado de corretora

O colegiado, por unanimidade, seguiu entendimento do relator do recurso de revista da empresa, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Comercialização de produtos com estratégias mercadológicas.

Não demonstração de qualquer prática violadora de direito dos consumidores.

Comprador de imóvel garante na justiça restituição de comissão de corretagem

Autor argumenta que não foi informado que a quantia gasta tratava-se da comissão, acreditando que se tratava de um sinal de princípio de pagamento

Bem transmitido por quem não era devedor.

Embargos de terceiro.

Bem pode ser arrematado por valor inferior ao avaliado

No entender do relator, anular a arrematação não seria razoável, já que, após insistente pregão, o trabalhador permaneceu como o único a oferecer lance

Consumo de bebida alcoólica por adolescentes deve ser coibido em festa

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor