Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Santa Casa do Rio de Janeiro consegue liminar para suspender leilão de imóvel

Marido traído recebe R$ 20 mil de indenização

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

TST pune empresa por recursos protelatórios

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

Empresa tem título protestado e perde contrato de licitação, mas não obtém indenização

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

Bem de família do fiador pode ser penhorado

A 16ª Câmara Cível do TJ negou provimento à apelação de Delphi Áudio e Vídeo Ltda. e outros em embargos de execução opostos ao processo de execução baseado em contrato de locação ajuizado por SDV Administradora de Shopping Centers S/A.

Reforma da Previdência completa quatro anos com legado de regras mais duras e fila de acesso aos benefícios do INSS

Por Celso Joaquim Jorgetti, Marco Aurélio Serau Junior e João Badari

O Tabelião, Substituto ou o Escrevente podem lavrar Instrumento Particular de Compra e Venda em vez de Escritura?

Mesmo que passíveis de registro (RGI) em muitos casos, não deve o Tabelião e muito menos seus prepostos lavrarem atos sob a forma de Instrumento Particular.

Litígio Zero: prazo para aderir a programa de renegociação de dívidas federais se encerra no dia 31; especialista orienta contribuintes

Oficialmente batizado de Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), o programa permite renegociar débitos com o Fisco com pagamento em até 12 meses e descontos.

Negada indenização a comprador de carro usado que apresentou vícios

O carro foi vendido ao autor, em princípio, em bom estado, entretanto, após o negócio jurídico realizado, apresentou defeito oculto no motor. Portanto, embora evidente sua razão em ver o vício reparado ou o contrato rescindido, não cabe ao réu, mero corretor, responder pela reparação, razão pela qual o pedido deve ser indeferido.