PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Colombo condenada a vender celular pelo preço anunciado na Internet

TST nega privilégio processual a prefeitura

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

Operação Cevada: Arquivado HC de dono de distribuidoras Schincariol

Cheque prescrito não perde valor de prova documental

Julgamento sobre caso do TRT paulista é sobrestado

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Lei nº 10.839, de 5 de Fevereiro de 2004.

Altera e acresce dispositivo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a demitir agentes não concursados

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a prefeitura da capital a exonerar 29 agentes vistores não concursados e convocar os aprovados em concurso.

Certidão de pé on-line ganha extensão para facilitar trabalho dos advogados

Mais um passo importante para a celeridade do atendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será dado amanhã, 17.

Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário

Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida.

Especialista explica novas regras para o teletrabalho

Medida Provisória estabelece regras para modelo híbrido, horas extras e carga horária.

Turma mantém suspensão de cláusula arbitral em contrato de parceria público privada

A decisão foi unânime.

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

O STJ entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento posterior de vagas, a administração pública deixar de convocá-lo ou realizar contratação temporária de terceiros